Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1) INTRODUÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS A BR HOUSE

A BR House valoriza a privacidade de seus usuários/clientes e demonstra, por meio da presente política de privacidade, o seu compromisso em protegê-la e resguardar as informações dos dados pessoais sensíveis ou não coletados. Tudo em estrita observância ao que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Coleta e o tratamento das informações relativas aos seus dados pessoais, sensíveis ou não, são condições necessárias para que possamos prestar, de maneira singular e segura, os nossos serviços de intermediação, corretagem e afins. Ao continuar utilizando esta plataforma você está ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais de acordo e nos termos desta Política de Privacidade. Nós coletamos os dados pessoais necessários para prestar nossos serviços de intermediação e corretagem na compra e venda de imóveis. Ao aceitar esse termo, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para podermos armazenar informações sobre você quando julgarmos adequado à prestação de nossos serviços. Ao aceitar os termos desta Política, você concorda, expressamente, em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos na utilização dos nossos produtos ou serviços e será responsável pelos danos, diretos ou indiretos, que cause fornecendo dados falsos ao presente site da BR HOUSE ou a terceiros. Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Site, ela busca esclarecer a forma como são coletados, usados, armazenados e tratados, os dados pessoais do usuário.

2) DA APLICABILIDADE

A presente Política se aplica a todos Usuários do Site da BR HOUSE.

3) DAS DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) considera dados pessoais aquelas informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou BR HOUSE - DF - Creci: 19.701, CNPJ: 16.630.405/0001-43 - Rua das Carnaúbas, Qd. 301, Lt. 4, salas 507/508, Edifício Plaza mall & Office, Águas Claras Norte Brasília/DF, 71.904-540 (61) 3972-7100 BR HOUSE - MT - Creci: 5.868, CNPJ: 16.630.405/0004-96 Av Miguel Sutil 6274, Sl 24, Todimo Home Center, Alvorada, Cuiabá-MT, CEP 78.048-000 - Brasil Tel.: (65) 3027-8500 BR HOUSE - MS - Creci: 5.949, CNPJ: 16.630.405/0003-05 - Rua Amazonas, nº 950, Vila Gomes, Campo Grande - MS, CEP 79.010-060 - Brasil - Tel.: (67) 3027-3997 político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;

BR HOUSE: É a pessoa jurídica de direito privado, denominada como: Br House Inteligência Imobiliária – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.630.405/0001-43;

Dados de identificação: aqueles que identificam você como o seu nome completo, e-mail, telefone, endereço, CEP, CPF, RG, data de nascimento, senha, entre outros.

Dados de navegação: aqueles que são gerados através do uso de nossas plataformas, como: endereço IP, provedor de navegação, conexão de rede, cookies, dados de geolocalização quando autorizados em seu dispositivo, sistema operacional de seu dispositivo, desempenho do provedor, da rede e do dispositivo, serviços acessados, interações realizadas, ID do seu dispositivo, entre outros.

Dados de terceiros: São os dados que podemos obter através de fontes públicas, prestadores de serviços ou de nossos parceiros, sempre de acordo com a legislação brasileira, por exemplo: seu histórico de crédito, scores gerados por bureaus de crédito, restrições financeiras, dados necessários para viabilizar operações financeiras, realizar a complementação de dados informados, atender às suas demandas, entre outros. Você pode consultar as Políticas de Privacidade dos terceiros com os quais interage nos próprios websites desses.

Dados biométricos: São os dados necessários para garantir a validação da sua identidade e prevenir que não ocorram fraudes em seu nome, por exemplo: a selfie que pedimos que você tire junto ao seu documento oficial para certificarmos a sua identidade. Os dados biométricos são considerados dados sensíveis e quando formos realizar o tratamento desses dados avisaremos você.

4) FORMAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
Como os seus dados podem ser coletados?

Coletados pelo Site de maneira automática: Poderá ocorrer a coleta de algumas informações pontuais e eletrônica de forma automática pelo Site da BR HOUSE, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: A BR HOUSE poderá requisitar dados pessoais sensíveis ou não, diretamente ao usuário, o qual fará o preenchimento de um formulário próprio de cadastro, denominado como ficha cadastral, no qual constará os seguintes dados: Nome Completo, Filiação, Certidão de Identidade Pessoal, Número de Inscrição de CPF, Profissão, Dados Profissionais, Endereço, Dados de Renda, Dados de Patrimônio, Dados pessoais de terceiros vinculados (Esposa, filho e etc) e Dados Bancários. Em caso de necessidade para o BR HOUSE - DF - Creci: 19.701, CNPJ: 16.630.405/0001-43 - Rua das Carnaúbas, Qd. 301, Lt. 4, salas 507/508, Edifício Plaza mall & Office, Águas Claras Norte Brasília/DF, 71.904-540 (61) 3972-7100 BR HOUSE - MT - Creci: 5.868, CNPJ: 16.630.405/0004-96 Av Miguel Sutil 6274, Sl 24, Todimo Home Center, Alvorada, Cuiabá-MT, CEP 78.048-000 - Brasil Tel.: (65) 3027-8500 BR HOUSE - MS - Creci: 5.949, CNPJ: 16.630.405/0003-05 - Rua Amazonas, nº 950, Vila Gomes, Campo Grande - MS, CEP 79.010-060 - Brasil - Tel.: (67) 3027-3997 prosseguimento da transação imobiliária, poderão ser solicitados dados pessoais Sensíveis, tais como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio, Dados fotográficos, biométricos ou Declaração de Saúde.

Dados obtidos através de terceiros: O Usuário dá ciência de que alguns Dados Pessoais podem ser coletados pela BR HOUSE em site de terceiros para viabilizar o seu cadastro no Site. São eles: Facebook; Google; Whatsapp, Instagram e/ou Linkedin. Dados obtidos através de fontes públicas e de provedores privados: O Usuário dá ciência de que a BR HOUSE poderá vincular ou fazer o cruzamento dos dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.

Coleta de informações por meio de Cookies: O Usuário dá ciência de que a BR HOUSE poderá utilizar alguma tecnologia para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. Tais tecnologias poderão ser desativadas, livremente, pelo o usuário a qualquer momento, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.

Por meio de cookies, o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados ou para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Usuário.

Esses registros poderão compreender dados como o endereço IP do Usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.

5) UTILIZAÇÃO/FINALIDADE DOS DANOS PESSOAIS COLETADOS
Com quais finalidades a BR HOUSE tratará os seus dados?

Os Dados Pessoais sensíveis ou não, coletados, poderão ser utilizados pela BR HOUSE, especificadamente, para:

• Identificar e autenticar os dados do usuário adequadamente em nossas plataformas; • Manter cadastro do usuário atualizado e contatá-lo por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros meios de comunicação;

• Cumprir com os termos e condições desta Política bem como os Termos de Uso de nossos serviços;

• Atender as solicitações e dúvidas do usuário nos canais de atendimento;

• Realizar simulação de financiamento bancário em diversas instituições competentes; BR HOUSE - DF - Creci: 19.701, CNPJ: 16.630.405/0001-43 - Rua das Carnaúbas, Qd. 301, Lt. 4, salas 507/508, Edifício Plaza mall & Office, Águas Claras Norte Brasília/DF, 71.904-540 (61) 3972-7100 BR HOUSE - MT - Creci: 5.868, CNPJ: 16.630.405/0004-96 Av Miguel Sutil 6274, Sl 24, Todimo Home Center, Alvorada, Cuiabá-MT, CEP 78.048-000 - Brasil Tel.: (65) 3027-8500 BR HOUSE - MS - Creci: 5.949, CNPJ: 16.630.405/0003-05 - Rua Amazonas, nº 950, Vila Gomes, Campo Grande - MS, CEP 79.010-060 - Brasil - Tel.: (67) 3027-3997

• Tornar efetiva a corretagem imobiliária;

• Tornar possível a intermediação da compra, venda ou locação do imóvel, mediante a assinatura dos contratos;

• Tornar possível a lavratura da escritura pública de compra e venda, contrato de financiamento e/ou registro no cartório competente, em caso de conclusão da transação imobiliária; • Realizar a execução dos contratos ou para procedimentos pré-contratuais;

• Atender as demandas do usuário relacionadas a execução de nossos serviços.

• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Dados coletados para a utilização, melhoria e suporte técnico do Site/Plataformas Digitais: A BR HOUSE pode utilizar algumas informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de mal funcionamento do Site, bem como, para melhorar cada vez mais a experiência de uso dos usuários no Site da BR HOUSE, para que sejam produzidas estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos apropriados e necessários para oferecer ao usuário os melhores serviços, para exibir publicidade a você nas nossas plataformas ou em sites terceiros, para customizar os conteúdos e a publicidade que mostramos em nossas plataformas, para criar um perfil sobre o usuário, personalizando a sua experiência em nossos serviços, para mensurar interações e audiência dos serviços e para reconhecer e acompanhar a navegação do usuário.

Da coleta dos dados para o cumprimento de obrigações legais: A BR HOUSE conservará os dados básicos de registros de acesso ao Site para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e realizar o armazenamento de informações para o cumprimento de obrigações oriundas de determinações judiciais.

Da Coleta dos Dados para o Direcionamento de Ofertas e Publicidade: A BR HOUSE pode dispor dos dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, para direcionar ofertas e anúncios publicitários os quais a BR HOUSE achar que possam ser do interesse do Usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades da BRHOUSE. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção a qualquer momento.

Da Coleta dos Dados para Finalidades Secundárias: A BR HOUSE poderá fazer o uso dos dados (pessoais, sensíveis ou não) coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

6) DA POSSIBILIDADE DO USO COMPARTILHADO DOS DADOS COLETADOS.
Com quem a BR HOUSE poderá compartilhar os seus dados pessoais?

A BR HOUSE poderá compartilhar os dados pessoais, sensíveis ou não, obtidos e coletados através do site, com prestadores de serviço, subcontratados, colaboradores celetistas, parceiros associados ou outros fornecedores que atuam, sob a direção da BR HOUSE, no tratamento dos referidos dados e na condição de operadores do tratamento. A referida comunicação atende os preceitos de anuência previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), sendo que os operadores sinalizados acima, adotarão todas as precauções exigidas em lei para a garantia da segurança, privacidade e confidencialidade dos dados fornecidos.

Ademais, a BR HOUSE poderá, ainda, compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses sinalizadas abaixo:

• Com parceiros de negócio: Empresas Parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados para o usuário, incluindo, mas não limitados a prestadores de serviço de marketing e de serviços de tecnologia ; • Com Autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da BR HOUSE em qualquer tipo de litígio, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

• Para atender alguma ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, conforme o previsto no artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014;

• Com Instituições financeiras, para análise e/ou proteção de crédito e levantamento do scoring;

• Com os Cartórios públicos de Notas e/ou Registro, para que a transação imobiliária, caso se inicie, seja devidamente concluída com a lavratura e registro da Escritura Pública de Compra e Venda.

• Com Entidades Internacionais. De maneira ocasional, é possível que algumas dos compartilhamentos acima ocorra fora do território brasileiro e neste caso, a BR HOUSE se compromete a realizá-los somente com entidades e/ou países internacionais que proporcionam um grau de proteção aos seus dados pessoais ao previsto na legislação aplicável, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas especificas, bem como mediante a previa coleta do seu consentimento especifico.

7) DOS DIREITOS DO TITULAR
Quais são os seus direitos e como exercê-los?

A BR HOUSE reconhece que, em conformidade com a LGPD, o Usuário, sendo o titular dos Dados Pessoais coletados Sensíveis ou não, possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

• Obtenção de informações sobre as entidades com as quais compartilhou os seus dados;

• Informação sobre a possibilidade do Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;

• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

• Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados e a indicação dos critérios utilizados nessas decisões, observados sempre os segredos comercial e industrial da BR HOUSE.

• A exclusão de dados e o exercício de algum dos direitos expostos acima, podem ser solicitados por meio do e-mail: [email protected]

8) PERÍODO DE ARMAZENAGEM DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Por quanto tempo a BR HOUSE armazenará os seus dados?

Os seus dados serão armazenados pelo período necessário para o desempenho das finalidades pelas quais foram coletados. Manteremos as informações dos dados pessoais, sensíveis ou não, que coletamos até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Nesta ocasião, cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém os armazenaremos por até 10 (dez) anos após a solicitação ou enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

Caso você venha a recadastrar-se em nossas plataformas após a solicitação de exclusão de dados, nós poderemos voltar a utilizar os seus dados.

9) SEGURANÇA DOS DADOS
Como a BR HOUSE mantêm seus dados seguros?

As informações dos dados pessoais fornecidas pelo Usuário serão coletadas e armazenadas de acordo com os padrões mais rígidos de segurança.

A BR HOUSE adota diversas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados da maneira mais completa possível.

Os dados coletados são armazenados em servidores seguros e acessados de acordo com as nossas políticas e padrões de segurança.

Além do compromisso dos nossos colaboradores com o sigilo e da seleção criteriosa e do monitoramento de nossos prestadores de serviço, também garantimos a proteção de seus dados através da implementação de procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para mantê-los seguros.

Também, sempre que possível, os seus dados serão tratados de forma anônima, o que quer dizer que não será possível identificá-lo no conjunto de dados que estamos tratando.

Apesar dos melhores esforços da BR HOUSE, no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a BR HOUSE, não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a BR HOUSE garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

10) RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DOS DADOS
Controlador dos dados

A gestão e o tratamento dos dados coletados será de responsabilidade da BR HOUSE e/ou por terceiros autorizados pela BR HOUSE, sendo que toda e qualquer reclamação, solicitação, pedido de informação e exercício dos direitos do titular poderá ser realizado através do e-mail: [email protected] ou por contato telefônico pelo número: (61) 3972-7100, ou diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Estaremos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

11) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis para a BR HOUSE.

12) MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Buscamos constantemente melhorar nossa Política e aprimorar nossos produtos e serviços para você, essas mudanças poderão ser refletidas nesta página.

Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Por isso, antes de usar os nossos serviços dê sempre uma olhadinha aqui! Nós avisaremos você sobre as alterações que fizermos, seja através do envio de e-mail, Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios. Atente-se a data da última alteração desta Política. Isso implicará o seu aceite/conhecimento.

O titular declara que leu e concorda com o presente Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade.